Por Valério Fabris
“Há marcantes convergências entre o Sebrae e nós. Temos como lema o propósito de fazer do Brasil um país mais simples de se empreender e melhor de se viver”, diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
Quando a Abrasel foi criada, em 1984, o Sebrae já existia há doze anos, tendo sido fundado em 5 de julho de 1972. A instituição havia surgido, então, com o nome de Cebrae, isto é, Centro de Assistência Gerencial à Pequena e Média Empresa.
A troca de nome (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) ocorreu em 9 de outubro de 1990. A instituição desvinculou-se da administração pública, transformando-se em uma entidade privada, sem fins lucrativos.
Naquele mesmo ano de 1990, a Abrasel começava a deixar de ser uma organização exclusivamente voltada às casas noturnas da Zona Sul do Rio (e à clientela dos Jardins paulistanos) para se abrir aos cafés, bares e restaurantes de portas abertas às ruas do Brasil.
“Há marcantes convergências entre o Sebrae e nós. Temos como lema o propósito de fazer do Brasil um país mais simples de se empreender e melhor de se viver”, diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
Ele lembra que ambas as organizações foram fundadas no Rio de Janeiro, a cidade que “serviu de trampolim para que elas se nacionalizassem por completo, enraizando-se no país inteiro”.
O Sebrae, como acrescentou Solmucci, tornou-se o fermento para que os pequenos negócios passassem a representar, hoje, um terço do produto interno brasileiro. “E não é por acaso que os empreendimentos que fazem parte da geografia nacional da Abrasel estão, no seu conjunto, cem por cento inseridos no mundo Sebrae”.
A seu ver, tudo o que se relaciona direta ou indiretamente ao Sebrae também diz respeito à Abrasel, e vice-versa. Ele exemplifica. “Em decorrência das ações do Sebrae e parceiros, ao longo do tempo tivemos avanços antes inimagináveis: o Simples, o MEI, as EPPs (empresas de pequeno porte), a lei do cadastro positivo, o Pronampe, as ESC (empresas simples de crédito) e os princípios da Lei da Liberdade Econômica, sobretudo no que diz respeito à desburocratização”.
Lastreado nas realizações do Sebrae, o Brasil até criou a geração Covid de ágeis empreendedores domésticos
A pandemia teve um impacto avassalador, sobretudo para os pequenos negócios da alimentação fora do lar, do turismo e de grande parte da área cultural, especialmente nos eventos do teatro e da música, que desapareceram de cena.
No caso dos restaurantes, a entrega em domicílio funcionou como uma escora para que os bares e restaurantes não desaparecessem por inteiro. Ao mesmo tempo, a digitalização criou novos negócios da alimentação, em escala doméstica, a partir de casa e no país inteiro.
Impulsionou-se, em uma escala sem precedente, o microempreendedor individual, que se valeu do seu celular, do WhatsApp, dos bancos digitais (como o Inter e o Nubank) e do PIX.
Este conjunto de ferramentas viabilizou, a baixos custos, o atendimento aos clientes da última milha nas vizinhanças dos bairros, sobretudo aos que haviam trocado o escritório pelo ‘home office’. No caso dos compradores de locais longínquos, os microempreendedores valeram-se dos motoboys e das plataformas de delivery.
Disse o presidente da Abrasel: “O Sebrae foi decisivo não só nessa longa e dramática travessia da covid. Tornou-se crescentemente decisivo nos últimos cinquenta anos da história do Brasil.
O lastro dos grandes avanços liderados pelo Sebrae e seus parceiros, deu musculatura para que o país atenuasse futuras adversidades. Tudo isso começou em 1987. A Abrasel foi fundada no momento certo, no ano de 1986”.
Isso por que, como explicou ele, o deputado constituinte Afif Domingues concebeu e liderou a inclusão, na Constituição, de um artigo que, “de forma admiravelmente visionária”, passou a conferir tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, abrindo o espaço para a criação do Simples.
E, como desdobramento, em 2008 o deputado Carlos Melles relatou o projeto do microempreendedor individual. Em 2018, Melles também foi relator do projeto que criou a Empresa Simples de Crédito.
Atualmente, do total de 1,2 milhão de estabelecimentos da alimentação fora do lar, 90% estão enquadrados no MEI. Ou seja, cerca de um milhão de negócios.
Entre as mais de 1,3 mil atividades econômicas específicas existentes no país (conforme classificação do CNAE), somente uma - a do setor dos bares e restaurantes - tem mais de um milhão de estabelecimentos na categoria de microempreendedores individuais. Ou seja, 8% do total nacional de 12 milhões de MEI. “A simbiose da Abrasel com o Sebrae é, portanto, muito acentuada”, resume Solmucci.
A valorização do espírito empreendedor e da livre iniciativa para o bem-estar da sociedade
As declarações de Carlos Melles, presidente do Sebrae.
“As MPE (micro e as pequenas empresas) e os microempreendedores individuais, ajudam a colocar comida na mesa de 86 milhões de brasileiros, ou 40% de toda a população do Brasil. Esse conjunto é formado por eles próprios, pelas pessoas que empregam e pelas famílias de todos", comenta ele.
Esse contingente é maior do que o de habitantes de países como a Alemanha, a França, o Reino Unido ou a Tailândia. Cerca de 30% de toda a riqueza produzida no Brasil vem dos pequenos negócios. Em matéria de carteira assinada, vale ressaltar que essa também constitui a fonte de 54% dos empregos e 44% do total de salários pagos”, completa Carlos Melles.
“Presidi uma comissão especial da Câmara dos Deputados, cujos trabalhos levaram à aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em 2006. Pouco depois, em 2009, fui relator do projeto que criou a figura do MEI. Mais recentemente, tive a oportunidade de relatar o projeto de lei complementar Crescer Sem Medo e o da criação da Empresa Simples de Crédito (ESG)”.
“Há muito, fui sedimentando a convicção de que o fortalecimento do setor é muito mais do que a soma de esforços isolados pela proteção do segmento. Significa a valorização do espírito empreendedor e da livre iniciativa, voltar para o bem-estar da população, uma estratégia para que o país avance com justiça social e um projeto para a nação. Juntos, os pequenos
negócios e o Sebrae são imprescindíveis para o Brasil”.
*Carlos Melles é presidente do Sebrae, engenheiro agrônomo, pesquisador e dirigente cooperativista. Foi deputado federal por seis mandatos consecutivos. Tem histórico de luta pelas causas voltadas ao agronegócio, ao cooperativismo e às micro e pequenas empresas. Na Câmara dos Deputados, presidiu a Comissão Especial da Microempresa, que aprovou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (2006). Foi relator do projeto MEI (Microempreendedor Individual) e da ESC (Empresa Simples de Crédito), em 2018. No governo federal, foi ministro do Esporte e Turismo (em 2000) e, no governo de Minas Gerais, secretário de Transportes e Obras Públicas (2011).
Há quatro décadas, Afif Domingos dedica-se à mesma causa: a bandeira da pequena e média empresa. Em 1979, aos 35 anos de idade, organizou e presidiu o primeiro congresso brasileiro da pequena empresa. Em 1987, foi autor do artigo 179 da Constituição, que conferiu tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. Por meio desse dispositivo
constitucional, criou-se o regime diferenciado do Simples.
Bruno Quick Diretor técnico do Sebrae Nacional: “O microempreendedor individual (MEI) pode ser considerado o maior programa de formalização e inclusão previdenciária do mundo. O MEI fez com que milhões de brasileiros que já empreendiam, ou sonhavam com isso, pudessem adquirir um CNPJ no momento da formalização, sem custo algum e com uma baixa carga tributária. Além disso, esse marco legal também permitiu que pequenos negócios participassem de licitações públicas, facilitou o acesso a crédito e abriu os olhos de estados e municípios para o fato de que essas empresas são essenciais para a economia das nossas cidades e para a geração de postos de trabalho formais”.
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