O aumento das áreas classificadas em Baixo Risco no Espírito Santo contribui para alimentar o otimismo depois de mais de um ano e meio de sacrifício econômico, social e de vidas. Esse retorno, ainda que cauteloso das atividades, traz à tona um problema que já afligia todos os atores econômicos do país pré-crise, que pode ser resumido no paradoxo da falta de mão-de-obra versus alta taxa de desemprego/informalidade.
Comecemos pela análise da taxa de informalidade na população economicamente ativa, que chegou a cerca de 40 milhões de brasileiros no primeiro trimestre deste ano, segundo dados da Caixa Econômica, obtidos para concessão do auxílio emergencial. São os chamados "invisíveis", como destacou o Ministro da Economia Paulo Guedes.
Não menos preocupante, a taxa de desemprego atinge o triste cenário de 14,8 milhões de pessoas que seguem desempregadas. Ou seja, população economicamente ativa que busca por trabalho, porém sem encontrá-lo.
Nesse contexto, nos deparamos com dados do setor produtivo que indicam para um conflito com o exposto acima. A Abrasel aponta a crescente ausência de mão-de-obra qualificada para ingressar formalmente no mercado de trabalho. A explicação mais evidente para esse conflito tem como seu grande fundamento a predileção da grande massa de trabalhadores pela informalidade. Isto pela ideia de que com o vínculo formal perde-se o valor real de seus ganhos produtivos. Uma matemática simples.
Destaca-se, neste contexto, a capacidade para maciça geração de empregos do setor de bares e restaurantes. E que agora, com o avanço da vacinação, se depara com o paradoxo apresentado. A perspectiva para o segundo semestre é de geração de cerca de 600 mil postos de trabalho, segundo dados da própria Abrasel. A preocupação com a falta dessa mão-de-obra é emergencial! Há perspectiva de não preenchimento de grande parte destas vagas.
Diante desse cenário, nos deparamos com nova medida do Governo Federal, mais uma tentativa de deixar o mercado formal mais atrativo, principalmente para os ingressantes do primeiro emprego. O texto-base da Medida Provisória 1045/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados, conhecido minirreforma trabalhista, é uma normativa que visa reduzir os custos do trabalho para empregados e empregadores, criando vínculos transitórios até que esta relação amadureça para os vínculos de trabalho já conhecidos.
Concluímos que a desburocratização das relações de trabalho é fundamental para destravar a economia e retomar o crescimento do país. O que deve ser entendido é que esse é o desejo dos próprios trabalhadores e que o caminho contrário, amarrado aos antigos moldes da CLT da década de 1940, induz a mais caos econômico e pobreza. Devemos criar atrativos para quem está fora do mercado de trabalho, deixando claro que não terão perdas de ganho real por esta formalização. Terão, com essas modernizações, além de segurança jurídica, ganho compatível com as oportunidades informais.
*Rodrigo Vervloet é presidente da Abrasel no Espírito Santo