O setor da alimentação fora do lar é vital à qualidade da vida cotidiana das cidades, ao primeiro emprego, à elevação do IDH e ao turismo
Em nosso país, começa a se dissipar qualquer sombra de dúvida sobre a indispensável presença de cafeterias, cantinas, lanchonetes, bistrôs, bares e restaurantes no cotidiano da vida brasileira.
Esta evidência claramente veio à tona na noite de 6 de julho, quando, sob a presidência de Arthur Lira, a Câmara Federal aprovou, em dois turnos de votação, o texto-base da reforma tributária.
No dia 25 de outubro, em seu parecer à Comissão de Constituição de Justiça do Senado, o relator Eduardo Braga reforçou a decisão da Câmara dos Deputados quanto ao especial valor socioeconômico do setor da alimentação fora do lar.
O mesmo entendimento de que o setor é essencial há muito já prevalece em todos os países melhor classificadas no ranking internacional do IDH, o Índice de Desenvolvimento Humano, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Os estabelecimentos dos serviços de alimentação (food service) são, nessas sociedades, considerados fundamentais a uma vida urbana segura, saudável e ambientalmente sustentável.
A maioria da população mundial (60%) já vive nas cidades. No Brasil, esta proporção é de 85%. Em tal contexto, os bares, restaurantes e todos os demais estabelecimentos do setor são imprescindíveis à qualidade de vida urbana por vários fatores.
O primeiro deles é o de que dão movimento e colorido humano às calçadas, tornando-as locais de passagem e de permanência. Além de fomentarem os laços de convivência, criam mais segurança aos espaços públicos. A melhor segurança dos espaços públicos vem do olhar das pessoas.
Igualmente advém do setor de bares e restaurantes outros impactos positivos, de ordem ambiental, social e econômica. No mundo inteiro, os cafés, bares e restaurantes são os principais provedores do primeiro emprego.
Isso ocorre sobretudo nos países melhor posicionados na classificação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Há, aí, uma relação de causa e efeito. As oportunidades geradas ao primeiro emprego fortalecem a economia, e vice-versa.
Eis o motivo pelo qual o presidente francês, Nicolas Sarkozy, arregaçou as mangas e liderou a campanha para que a gastronomia nacional acabasse sendo classificada, pela ONU, em novembro de 2010, como “Patrimônio Imaterial da Humanidade”.
Afinal de contas, a qualidade da cozinha e dos restaurantes franceses acabou tornando-se referência em várias partes do globo, inclusive nestes nossos trópicos, como se evidenciou no Peru.
Utilizando-se das técnicas francesas, os “chefs” peruanos trouxeram de volta às mesas dos seus restaurantes os ingredientes pré-colombianos da alimentação dos Incas. Em sucessivos anos, a partir de 2011, o Peru passou a ser uma estrela do turismo mundial.
Sucessivamente elegeu-se o país andino como o melhor destino gastronômico do mundo. O setor da alimentação fora do lar é essencial à qualidade da vida cotidiana das cidades, ao primeiro emprego, à elevação do IDH e ao turismo.
Já se publicou na Folha de S. Paulo que, entre os países europeus, o IVA do setor de bares e restaurantes é pelo menos a metade do IVA geral. Na Itália, o IVA padrão é de 22%. Mas, para o setor de bares e restaurantes, o IVA é de 10%.
Em outros países estes são os dados comparativos: Portugal (IVA padrão 23%; bares e restaurantes, 13%); Espanha (IVA padrão, 21%; bares e restaurantes 10%); Holanda (padrão, 21%; bares e restaurantes, 9%); Suécia (IVA padrão, 25%; bares e restaurantes, 12%); Hungria (IVA padrão, 27%; bares e restaurantes, 18%).
Uma grande parcela da população de Brasília e dos integrantes do Congresso Nacional sabe muito bem qual é o valor de um empreendedor como Jorge Ferreira, falecido em 2 de julho de 2013. Em cada um dos doze estabelecimentos que fundou no Distrito Federal, entre eles o Feitiço Mineiro, o saudoso amigo diariamente cultivou a arte do encontro.
Apresentações musicais; lançamento de livros, com noites de autógrafo; exposições das obras de artesanato, pintura, escultura. Nossos parlamentares têm razão. Isso também é mais do que essencial. É essencialíssimo.
*Paulo Solmucci é presidente-executivo da Abrasel.
