Com 70 milhões de pobres na base da sociedade brasileira, quase 90% deles residindo em áreas urbanas subnormais, sem uma infraestrutura física e de serviços que minimamente os qualifiquem como cidadãos de pleno direito à cidade, o nosso país não consegue andar para frente. Na verdade, temos dois Brasis urbanos dentro de uma só nação. Há uma pátria dos que foram abandonados pelo Estado nas favelas e periferias. E há uma outra pátria, que é pelo menos dotada de vias pavimentadas e iluminadas, coleta regular de lixo, linhas regulares de ônibus e conexão à internet.
O passo inicial para uma inadiável inclusão geral desses brasileiros, que hoje vivem na parte invisível das cidades, será a regularização fundiária. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, está agindo neste sentido. Ele relatou ao jornal Valor que no Brasil há entre 10 e 12 milhões de unidades habitacionais sem escritura pública, mas que se enquadram nos pré-requisitos legais de regularização fundiária.
Estima-se que o número total de unidades ilegais, em todo país, gira em torno de 30 milhões de imóveis. Mas, no entanto, o prognóstico é de que haja entre 18 e 20 milhões de unidades sem condições de regularização, pois se localizam em áreas não edificáveis, entre as quais estão encostas, pântanos e margens de rios. Quando legalmente possível, a simples regularização fundiária já redunda em uma valorização do imóvel, que vai 40% a 60%, de acordo com avaliações do ministério. “Isso é transferência de renda na veia”, conclui Marinho.
Há muita coisa fora de lugar quando se trata de habitação para os brasileiros de menor renda. É inadmissível, a seu ver, que se ergam conjuntos habitacionais em periferias distantes, longe dos núcleos urbanos, sem qualquer infra- estrutura, sem transporte, escola, policiamento, equipamentos de lazer e cultura. Esta mesma crítica tem sido crescentemente feita por arquitetos e urbanistas desde os primeiros dias do Minha Casa Minha Vida, lançado pelo presidente Lula em março de 2009.
O fato é que nada de novo floresce nesses ermos, áridos e segregados territórios. A disposição empreendedora na base da pirâmide é uma evidência universal, como afirmava um dos maiores pensadores dessa matéria, o indiano C.K. Prahalad, falecido em 2010. Quando as fundamentais condições urbanas são propiciadas, naturalmente florescem nas comunidades de baixa renda iniciativas de geração de emprego e renda. Escreveu Prahalad: “O empreendedorismo em larga escala e em ampla extensão está no centro mesmo da erradicação da pobreza”.
As relações de causa e efeito estão, para o bem ou para o mal, presentes em qualquer fase da economia, gerando externalidades positivas ou negativas. O economista e professor Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda no governo Sarney, escreveu artigo, na Folha de S. Paulo de 4 de outubro, no qual recorda o “desenvolvimento econômico acelerado”, ocorrido entre 1930 e 1980. Lembrou que se originou, então, uma “grande classe operária” e “uma grande classe média de natureza tanto gerencial e profissional quanto empresarial”.
Do período de 50 anos mencionado por Bresser-Pereira, mais da metade foi de governos ditatoriais, sendo 15 anos com Getúlio Vargas e outros 15 anos nos governos militares sucessivamente comandados por altas patentes das Forças Armadas. Em sua história republicana, o que prevaleceu no Brasil foram governos ditatoriais ou personalistas, que frequentemente lançavam os pobres às periferias urbanas. Agora, a partir do Insper, em São Paulo, com muito vigor começa a frutificar nacionalmente o conceito da governança compartilhada, que é o tema da matéria de capa da presente edição.
*Paulo Solmucci é presidente-executivo da Abrasel